CREDENCIAMENTO

D.O.U. Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2007
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 178, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 94/2007, do Departamento de Políticas e Articulação Institucional, e considerando a regularidade da instrução e o mérito do pedido, conforme consta do Processo nº 23000.012547/2006-57, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1° - Reconhecer, nos termos do art.10, § 3º, do referido Decreto, o Curso Superior de Tecnologia em Radiologia Médica, com cento e cinqüenta vagas totais anuais, nos turnos matutino e noturno, ministrado pela Faculdade de Tecnologia Cenacap, estabelecida à SHCGN, CR Quadra 714/715 Norte, Bloco "B", Loja 28, Asa Norte, na cidade de Brasília, Distrito Federal, mantida pelo Centro Nacional de Capacitação Profissional Ltda.

Art. 2º - Nos termos do art. 10, § 7º do referido Decreto, o reconhecimento é válido até sessenta dias após a comunicação do resultado da avaliação que integrará o ciclo avaliativo do SINAES, subseqüente a este ato, referente à avaliação dos cursos de graduação, realizado em conformidade com o art. 59 e seguintes do mesmo Decreto.

Art. 3º - Nos termos da Portaria Normativa nº 10, de 28 de julho de 2006, e da Portaria Normativa nº 12, de 14 de agosto de 2006, fica autorizada a alteração da denominação do curso para Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, constante do agrupamento das áreas Profissionais de Meio Ambiente e Tecnologia da Saúde, conforme Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIEZER PACHECO